O site www.webpeak.com.br (doravante “Site”) e o Portal do Cliente, disponível em cliente.webpeak.com.br (doravante “Portal do Cliente” ou “Portal”), são disponibilizados por WCB SOLUÇÕES DE INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.268.271/0001-65, com sede na Av. Queiroz Filho, 1560, em São Paulo/SP (doravante “Empresa” e/ou “Provedora”), a você, doravante “Usuário” e/ou “Você”. O acesso e a utilização do Site e do Portal são regulados pelos presentes Termos e Condições de Uso. Ao utilizar este Site e/ou o Portal, o Usuário reconhece que leu e entendeu, e concorda em estar vinculado a todos estes Termos e Condições de Uso.
Se o Usuário tiver alguma dúvida sobre quaisquer de seus direitos e obrigações resultantes da sua aceitação destes Termos, deve consultar a Empresa no endereço de e-mail: contato@webpeak.com.br.
A Empresa é uma empresa de tecnologia que presta, a clientes empresariais (doravante “Clientes”), serviços de consultoria, implantação, integração, suporte e sustentação em tecnologia (doravante “Serviços”). O Site tem caráter institucional e informativo: apresenta as soluções da Empresa, seus parceiros de tecnologia, cases e conteúdos, e permite que o Usuário entre em contato para solicitar uma proposta. Nenhum Serviço é contratado, ativado ou pago diretamente pelo Site.
De forma geral, os Serviços abrangem, conforme o escopo de cada contratação: (a) implantação, migração, integração, automação e sustentação de sistemas SaaS, em especial do ecossistema Zoho; (b) soluções de inteligência artificial, business intelligence (BI) e automação robótica de processos (RPA); (c) monitoramento de redes e ambientes web (NOC); (d) computação em nuvem pública e privada; (e) arquitetura de soluções; (f) desenvolvimento web e mobile; (g) experiência digital; e (h) consultoria em marketing digital e em otimização para mecanismos de busca (“SEO”). A descrição exata de cada Serviço, seu escopo, entregáveis, prazos e preço constam da proposta comercial, do contrato ou da ordem de serviço celebrados com o Cliente (doravante, em conjunto, “Contrato de Serviços”).
Os serviços de SEO são prestados exclusivamente na modalidade de consultoria, e não como ferramenta, software ou plataforma de uso pelo Cliente. A Empresa analisa o site e a presença digital do Cliente com base em informações publicamente disponíveis e em dados que o próprio Cliente opte por compartilhar (como relatórios e exportações), e entrega diagnósticos, recomendações e relatórios, cuja implementação cabe ao Cliente ou a quem ele indicar, salvo se o Contrato de Serviços dispuser de outra forma. Para a prestação da consultoria de SEO, a Empresa não solicita senhas, credenciais de acesso ou o cadastro de meios de pagamento em contas do Cliente (tais como Google Search Console, Google Analytics, Google Ads, painéis de administração do site ou redes sociais), e o Cliente não deve fornecê-los.
Caso outro Serviço exija acesso a sistemas ou ambientes do Cliente (por exemplo, implantação e sustentação de sistemas, NOC ou nuvem), as condições, os perfis de acesso e as responsabilidades correspondentes serão definidos no respectivo Contrato de Serviços. A Empresa não solicita senhas ou dados de pagamento por e-mail, telefone, WhatsApp ou redes sociais fora dos procedimentos formalizados com o Cliente; em caso de dúvida sobre a legitimidade de uma solicitação, o Usuário deve contatar a Empresa pelos canais oficiais indicados nestes Termos.
A utilização do Site e o acesso ao Portal implicam a aceitação destes Termos e Condições de Uso. Reitera-se que, ao utilizar de qualquer forma o Site ou o Portal, o Usuário reconhece que leu e entendeu, e concorda em estar vinculado a todos estes Termos e Condições de Uso. A contratação dos Serviços, por sua vez, é formalizada no Contrato de Serviços, nos termos da cláusula 8.
O envio, pela Empresa, de comunicados, informativos e ofertas, desde que esporádicos, por e-mail, SMS ou WhatsApp, dependerá de consentimento específico do Usuário, manifestado em campo próprio nos formulários do Site, inclusive no de inscrição na newsletter, ou posteriormente, podendo ser revogado a qualquer tempo, sem ônus, pelos canais indicados na mensagem ou pelo e-mail contato@webpeak.com.br. Comunicações operacionais, indispensáveis à prestação dos Serviços (tais como avisos de cobrança, segurança e alteração destes Termos), independem desse consentimento.
Pré-requisito para o uso do Site e do Portal é o acesso existente à Internet e o uso da última versão dos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome, Apple Safari, Microsoft Edge ou outros que eventualmente sejam suportados. A usabilidade do Site e do Portal em outros navegadores e versões mais antigas não pode ser garantida pela Empresa.
Os Serviços da Empresa dirigem-se exclusivamente a Usuários empresariais, assim entendidos a pessoa física ou jurídica, ou sociedade com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade profissional, empresarial ou autônoma, utilizando os Serviços como insumo dessa atividade.
Os Serviços, inclusive a consultoria de SEO, constituem obrigação de meio. O Usuário reconhece que a Empresa não garante qualquer resultado específico, como uma melhoria verificável do marketing ou do posicionamento em mecanismos de busca, uma vez que tais resultados dependem de fatores alheios ao controle da Empresa, como os critérios e algoritmos dos mecanismos de busca e das ferramentas de inteligência artificial, a atuação de concorrentes e a efetiva implementação das recomendações pelo Cliente.
O Usuário está expressamente proibido de usar o Site, o Portal e os Serviços de qualquer uma das seguintes maneiras ou para quaisquer dos seguintes propósitos:
a. Usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, incluindo de qualquer forma que viole direitos autorais ou outras leis aplicáveis;
b. Usar os Serviços de forma prejudicial ao funcionamento dos Serviços ou ao acesso ou uso dos Serviços por qualquer outra pessoa;
c. Transmitir vírus, worms ou qualquer outro código destrutivo. Esta restrição aplica-se a qualquer uso que interfira ou tente interferir nas operações normais dos Serviços, incluindo hacking, exclusão, aumento ou alteração dos Serviços;
d. Alugar, locar, revender ou sublicenciar os Serviços sem permissão prévia e por escrito da Empresa, exceto se especificamente permitido no Contrato de Serviços;
e. Copiar, distribuir (inclusive enquadrando qualquer um dos Serviços em qualquer site), modificar, melhorar, traduzir, reproduzir, vender, revender, sublicenciar, alugar, locar ou de outra forma tentar explorar os Serviços ou quaisquer dados resultantes, ressalvado o uso, pelo Cliente, dos entregáveis que lhe forem destinados, nos termos do Contrato de Serviços;
f. Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir o código-fonte;
g. Fazer obras derivadas do Site, do Portal ou dos materiais da Empresa, salvo autorização no Contrato de Serviços;
h. Remover, obscurecer ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de direitos proprietários afixados ou contidos dentro ou acessados em conjunto com ou através do Site ou Serviços;
i. Modificar outro site de modo a falsamente implicar que está associado aos Serviços ou a quaisquer outros produtos ou serviços da Empresa;
j. Tornar o Site ou os Serviços, ou qualquer parte deles, disponíveis a terceiros por meio de prestação de serviços, terceirização, compartilhamento de tempo (time-sharing), processamento de dados ou qualquer outro uso comercial por terceiros;
k. Inserir, nos formulários do Site, no Portal ou nos canais de atendimento da Empresa, conteúdo calunioso, ofensivo, pornográfico, difamatório, ameaçador, de conotação comercial indevida ou que viole a lei ou direitos de terceiros.
A Empresa se reserva o direito de usar prestadores de serviços de terceiros nas disposições de todos ou parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, provedores de hospedagem, serviços de informação e comunicação, serviços de análise, plataformas de publicidade na internet, provedores de serviços de publicidade e plataformas. Quando qualquer um dos serviços acima mencionados for fornecido por terceiros, o Usuário pode estar sujeito aos Termos e Condições de Uso de terceiros. Reitera-se que a Empresa não tem responsabilidades pelos serviços prestados por Sites e Plataformas externas à abrangência destes Termos. Deve o Usuário ler os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade dos terceiros.
Do mesmo modo, os softwares e serviços de fabricantes parceiros, quando implantados ou gerenciados pela Empresa, sujeitam-se também aos termos de uso e às políticas dos respectivos fabricantes, sem prejuízo das obrigações assumidas pela Empresa no Contrato de Serviços.
A navegação no Site é livre e não depende de cadastro. O Portal é de acesso restrito aos Clientes e aos representantes por eles indicados, nos termos da cláusula 7. Além disso, o Usuário deve ser maior de 18 anos para utilizar o Site e os Serviços. Se for menor de 18 anos, o Usuário não deverá preencher os formulários do Site ou enviar qualquer informação, incluindo nome, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail. Se a Empresa tomar conhecimento de que coletou dados pessoais de pessoa menor de 18 anos, reserva-se o direito de excluir essas informações o mais rápido possível e de encerrar o respectivo cadastro.
a. Acesso ao Portal
O Portal do Cliente é um ambiente restrito destinado aos Clientes com Contrato de Serviços vigente, ou aqueles que contrataram e mantiveram o acesso, para fins como abertura e acompanhamento de chamados, consulta a documentos e relatórios e comunicação com a equipe da Empresa. Não há autocadastro nem custo para o acesso: as credenciais são concedidas pela Empresa aos representantes indicados pelo Cliente, mediante solicitação deste.
Para a concessão do acesso, a Empresa tratará apenas os dados de identificação e contato dos representantes indicados (como nome, cargo, e-mail corporativo e telefone), além dos dados cadastrais do Cliente necessários à execução do Contrato de Serviços e à emissão de documentos fiscais. Esses dados estarão guardados dentro de um software seguro e serão tratados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). As informações acerca do tratamento dos dados dos Usuários podem ser verificadas na Política de Privacidade da Empresa, disponível em https://www.webpeak.com.br/termos.
No Portal, o Usuário poderá acompanhar os chamados e as solicitações do Cliente e consultar os dados e documentos que lhe forem disponibilizados. Dentro do Portal, o Usuário poderá ter acesso a aplicativos de terceiros. A Empresa recomenda que seja feita a leitura dos Termos e Condições de Uso desses sites, assim como sua Política de Privacidade, e não se responsabiliza pela entrada do Usuário nos respectivos aplicativos.
O acesso ao Portal não constitui, por si só, contratação de Serviços, a qual se dá exclusivamente por meio do Contrato de Serviços.
b. Responsabilidade do usuário pelo login e senha
Ao receber suas credenciais de acesso ao Portal, o Usuário concorda em ser o único e totalmente responsável pela manutenção de todas as suas contas de usuário e obriga-se a manter em segredo os dados de acesso ao Portal e a não os transmitir a terceiros, bem como a comunicar à Empresa, imediatamente, qualquer uso não autorizado e o desligamento de representantes que tenham acesso ao Portal. Além disso, o Usuário também é responsável por fazer alterações em seu nome, número de telefone, endereço de e-mail e demais informações sobre sua empresa, sempre que for necessário para a correta utilização dos Serviços prestados pela Empresa.
Ao acessar o Portal ou fornecer informações por meio do Site, o Usuário declara e garante que (a) todas as informações cadastrais que envia são verdadeiras e precisas; (b) manterá a exatidão dessas informações; (c) tem pelo menos 18 anos de idade, capacidade e autoridade para firmar estes Termos; e (d) o uso dos Serviços não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável.
c. Newsletter
O Usuário poderá se inscrever na newsletter da Empresa, informando seu e-mail, e cancelar a inscrição a qualquer tempo, pelo link presente nas mensagens, por meio do acesso ao Portal ou pelo e-mail contato@webpeak.com.br.
Os Serviços são contratados mediante proposta comercial personalizada, elaborada a partir do diagnóstico das necessidades do Cliente, e formalizados no Contrato de Serviços, que definirá o escopo, os entregáveis, os prazos, os níveis de serviço, o preço e as condições de pagamento. A Empresa não comercializa planos de assinatura por meio do Site.
Em caso de conflito entre estes Termos e o Contrato de Serviços, prevalecerá o Contrato de Serviços. Aos serviços de suporte, sustentação e infraestrutura gerenciada aplica-se, ainda, o Acordo de Nível de Serviço (SLA) publicado no Site, na forma nele prevista.
A menos que explicitamente declarado o contrário, quaisquer novos recursos que aumentem ou melhorem os Serviços atualmente oferecidos, incluindo a liberação de novos serviços da Empresa, estarão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso, sem prejuízo do disposto no Contrato de Serviços
Os valores, a forma e as condições de pagamento, o faturamento, os reajustes, os encargos por atraso e as eventuais hipóteses de suspensão e de devolução de valores são exclusivamente os previstos no Contrato de Serviços.
A Empresa não solicita nem armazena, no Site ou no Portal, dados de cartão de crédito ou de outros meios de pagamento do Usuário ou do Cliente, e não exige o cadastro de meios de pagamento como condição para a prestação dos Serviços. Eventuais custos com mídia, licenças ou serviços de terceiros contratados diretamente pelo Cliente serão por ele pagos diretamente aos respectivos fornecedores, nos termos do Contrato de Serviços.
A Empresa concede ao Usuário permissão para usar os Serviços, o Site e o Portal apenas conforme estabelecido nestes Termos e da maneira estabelecida no Site. No caso de qualquer conflito entre estes Termos e o Site, estes Termos prevalecerão. Qualquer utilização dos Serviços que não seja conforme estabelecido nestes Termos ou em violação de qualquer disposição destes Termos resultará em suspensão ou revogação de seus privilégios de uso, a exclusivo critério da Empresa.
Os relatórios, diagnósticos e demais entregáveis produzidos no âmbito dos Serviços poderão ser utilizados pelo Cliente para seus fins internos, nos termos e limites previstos no Contrato de Serviços, preservada a titularidade da Empresa sobre as metodologias, o know-how, as ferramentas e os modelos utilizados em sua elaboração.
O prazo de vigência, as hipóteses de renovação e as condições de rescisão dos Serviços são os previstos no Contrato de Serviços.
A Empresa poderá suspender ou bloquear o acesso do Usuário ao Site ou ao Portal em caso de violação destes Termos, de uso indevido ou de risco à segurança, mediante comunicação ao Cliente, sem prejuízo das disposições do Contrato de Serviços.
Encerrado o Contrato de Serviços, o Cliente poderá solicitar à Empresa, no prazo de 30 trinta dias, cópia dos relatórios e entregáveis a que tenha direito e que ainda não lhe tenham sido entregues, salvo disposição diversa no Contrato de Serviços.
O Usuário reconhece e concorda que todos os direitos, títulos e interesses sobre todo e qualquer direito de propriedade intelectual de todos os tipos ou naturezas, incluindo, sem limitação, patente, direitos autorais, marca registrada, direitos sobre base de dados, bem como direitos morais, know-how e segredos comerciais (e quaisquer licenças relacionadas com qualquer um dos mesmos), sejam registrados ou não passíveis de registro, e subsistam em qualquer país ou países específicos ou qualquer outra parte do mundo, nos Serviços, na plataforma utilizada para fornecer os Serviços (tecnologia, hardware, software, etc.), em qualquer código ou software (SDK, API, etc.) que possa ser fornecido ao Usuário ou para uso do Usuário sob estes Termos e em quaisquer produtos de trabalho criados e/ou entregues aqui e documentação relacionada (formando o Site e os Serviços da Empresa) são e permanecerão única e exclusivamente de propriedade da Empresa, assim como de seus licenciadores ou afiliados, ressalvados os direitos de uso conferidos ao Cliente no Contrato de Serviços e a titularidade dos fabricantes parceiros sobre seus respectivos softwares.
O Usuário não tem nenhum título ou direitos de propriedade no Site ou Serviço da Empresa. O direito do Usuário de usar o Site, os Serviços e qualquer parte deles está estritamente limitado às disposições destes Termos, e a Empresa reserva todos os direitos não expressamente concedidos aqui.
A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, informando o Usuário sobre as alterações, por e-mail e/ou aviso no Site ou no Portal, quando possível, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de sua entrada em vigor. As alterações destes Termos não modificam as condições dos Contratos de Serviços vigentes, que somente poderão ser alteradas por acordo entre as partes. Se não houver objeção por parte do Usuário nesse prazo, os novos Termos e Condições de Uso serão considerados aceitos.
Dentro da estrutura de possibilidades técnicas, a Empresa se esforça para manter o Site e o Portal constantemente disponíveis. Entretanto, questões de manutenção, segurança ou capacidade que não estão dentro da responsabilidade da Empresa podem levar a interrupções de curto prazo ou suspensão temporária do Site ou do Portal. A este respeito, o Usuário reconhece que a disponibilidade contínua do Site e do Portal não pode ser tecnicamente garantida. Os níveis de disponibilidade e de atendimento dos serviços gerenciados são os previstos no Contrato de Serviços e no SLA.
Se e na medida em que um terceiro fizer reivindicações contra a Empresa com base em ações ilegais do Usuário, o Usuário deve isentar a Empresa de todas as reivindicações, incluindo os custos razoáveis de defesa legal, mediante a primeira solicitação. Outras reclamações por danos pela Empresa permanecem inalteradas por isso.
A Empresa não se responsabiliza por aqueles que acessam ou usam os Serviços ou o Site a partir de jurisdições que proíbem tal uso; estes o fazem por vontade própria e são responsáveis pelo cumprimento da lei local.
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Empresa e seus sócios, administradores, funcionários e agentes, de e contra toda e qualquer reivindicação, danos, obrigações, perdas, passivos, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso e acesso aos Serviços e ao Site; (b) violação de qualquer termo destes Termos; ou (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, de propriedade ou de privacidade.
A Empresa não garante ou assume a responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros através do Site ou de qualquer site hiperligado ou apresentado em qualquer banner ou outra publicidade, e não será, de qualquer forma, responsável por monitorar qualquer transação entre o Usuário e fornecedores de produtos ou serviços de terceiros.
As recomendações e os relatórios entregues no âmbito da consultoria, inclusive de SEO, têm caráter técnico e orientativo, cabendo ao Cliente a decisão sobre sua implementação. A Empresa não se responsabiliza por resultados decorrentes de alterações promovidas pelo Cliente, ou por terceiros por ele contratados, em seus sites, sistemas ou contas, nem por alterações nos critérios e algoritmos de mecanismos de busca e de plataformas de terceiros.
Ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Empresa por danos decorrentes da execução destes Termos fica limitada aos danos diretos e efetivamente comprovados, salvo disposição diversa no Contrato de Serviços, até o valor total pago pelo Usuário à Empresa nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao dano, excluídos lucros cessantes, perda de receita, perda de chance e danos indiretos.
Reitera-se, por fim, que a Empresa não se responsabiliza por qualquer envio de mensagens, fotos e vídeos por meio dos canais de comunicação internos e externos ao Site e ao Portal, sendo de responsabilidade única e exclusiva do Usuário. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de seus Usuários, nos termos da LGPD, e tem por política eliminar toda e qualquer informação não necessária para a prestação de seus serviços, sempre que possível.
Estes Termos e Condições de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer diretrizes adicionais, regras e/ou isenções de responsabilidade publicadas no Site, constituem todo o acordo que rege o uso do Site e do Portal e substituem quaisquer acordos prévios, se houver, relativos a qualquer assunto tratado nestes Termos.
Estes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso reste alguma dúvida após a leitura destes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@webpeak.com.br. Questões relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Empresa, Time Atendimento, pelo e-mail financeiro@webpeak.com.br.